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Carol Castro
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Carol Castro
Artigo ·
há 5 anos
Negócio jurídico processual no CPC 2015
1. Introdução Os fatos, assim como as pessoas e as coisas, antecedem ao direito. No entanto, nem todo acontecimento pode ser considerado um fato jurídico, como nos ensina Caio Mário (2002), ao...
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Carol Castro
Artigo ·
há 5 anos
O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o setor de produtos e serviços
A Lei Geral de Proteção de Dados, mas conhecida pela sigla LGPD, é a novidade legislativa que mais impactou a sociedade brasileira no último ano. Amada por uns, rejeitada por outros, ela tem a...
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Carol Castro
Artigo ·
há 5 anos
Guarda de livros fiscais e comerciais
1.INTRODUÇÃO Dentre as obrigações que a lei determina ao empresário está a escrituração de livros comerciais que registram as atividades da empresa. A escrituração é feita em livros próprios que...
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